Nos dias 31 de março e 1º de abril, acontece em Brasília o “3º Seminário sobre a Lei Maria da Penha”, atividade que terá o objetivo de debater a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, as políticas públicas de enfrentamento e a atuação do Ministério Público. No foco das discussões estará a Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Gratuito e aberto ao público, o seminário oferece 600 vagas.
A programação será distribuída em seis painéis temáticos, apresentados por especialistas como o promotor de Justiça de São Paulo Francisco Cembranelli, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon. Entre os temas em debate estarão os aspectos internacionais e históricos da violência contra as mulheres; os desafios e as perspectivas no enfrentamento do problema; os casos de violência contra a mulher; além da análise da Lei Maria da Penha à luz dos Tribunais Superiores e relacionada à atuação do Ministério Público. Após cada painel, serão abertos 20 minutos para perguntas da plateia.
Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 28 de março, somente pelo endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. Participantes presentes nas oito horas de atividades receberão certificado emitido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Dúvidas sobre o procedimento de inscrição podem ser esclarecidas pelo e-mail cau@esmpu.gov.br
Esta terceira edição do seminário é uma realização da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (ASSTRA-MP), com o apoio da ESMPU.
Serviço
3º Seminário sobre a Lei Maria da Penha
Quando: 31 de março e 1º de abril de 2011
Onde: Auditório JK da Procuradoria Geral da República – SAF Sul, Quadra 4, Lote 3, Bloco C – Brasília (DF)
Vagas: 600 (gratuitas e abertas ao público)
Inscrições: até as 12h do dia 28 de março, pelo sítio www.esmpu.gov.br
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