Cartilha Lei Maria da Penha & Direitos da Mulher

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Confira o áudio das apresentações do 3º Seminário Lei Maria da Penha

31 de março de 2011

14h Abertura solene

Gilda Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão 

Raquel Dodge  Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR/MPF

Iriny Lopes  Ministra da Secretaria Especial para Mulheres - SPM

Eliana Calmon  Ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça - CNJ  

Rebeca Tavares ONU Mulheres 

Laércio Bernardes dos Reis Coordenador-Geral da Assttra-MP

14h30  Painel 1

Análise da Lei Maria da Penha à luz dos Tribunais Superiores

Maria Eliane Menezes Farias  Subprocuradora-geral da República

Mônica Sifuentes  Desembargadora Federal - TRF 1ª Região

Perguntas e respostas

16h  Painel 2

Violência contra as mulheres: aspectos internacionais e históricos

Júnia Púglia  Representante da ONU Mulheres para o Brasil e Conesul

Leila Linhares Barsted  Representante da Cepia

Perguntas e respostas

17h  Painel 3

Novos olhares: atendimento multidisciplinar e trabalho em rede

Olgamir Amâncio Secretária da Mulher do Distrito Federal 

Mônica Ferreira Loureiro Delegada Titular da DEAM/DF

Perguntas e respostas

1º de abril de 2011

14h30  Painel 4

Lei Maria da Penha e atuação do Ministério Público

Débora Duprat  Vice-procuradora-geral da República

Ana Lara Camargo de Castro Promotora de Justiça - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande/MS 

Perguntas e respostas 

16h  Painel 5

Políticas públicas: desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica

Aparecida Gonçalves Subsecretária de Enfrentamento à violência contra as Mulheres -  SPM 

Maria Lucia Fattorelli Auditoria Cidadã da Dívida Pública

Perguntas e respostas

17h30  Painel 6

Casos de violência contra a mulher

Cláudia Santiago Núcleo Piratininga de Comunicação

Érika Kokay  Deputada Federal 

MPDFT promove encontro de pessoas envolvidas em violência doméstica

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove na próxima quarta-feira encontro com pessoas envolvidas em violência doméstica.O projeto "Reflexão sobre violência doméstica" atendeu nesta quarta-feira apenas mulheres no fórum de Brazlândia. No dia 30, o encontro é destinado aos homens. De acordo com a coordenação do projeto, o principal objetivo dos encontros é conscientizar não apenas as vítimas, mas também os agressores.

BAND NEWS BRASÍLIA

Não há democracia com burca

As mulheres não são felizes exercendo o papel que lhes foi reservado pelos conservadores; essa argumentação deve ser vigorosamente rejeitada.

Assistimos à derrubada da ditadura egípcia e aos movimentos revolucionários na Líbia, Iêmen, Bahrein e em outros países do Oriente, onde as populações clamam por democracia; o restante do mundo assiste ao desenrolar dos fatos formulando as mais variadas análises.

Deposto Hosni Mubarak, uma junta militar promete conduzir o Egito às eleições. As liberdades democráticas são a principal reivindicação do mundo árabe.

Antes de qualquer análise, porém, é preciso lembrar que estamos falando de uma região que concentra maioria esmagadora de seguidores do islamismo. Nesse contexto, é impossível prever qual a influência dos cânones religiosos na reestruturação que está por vir.

Embora muitos argumentem que alguns dos países em transformação têm tradição de Estado laico, como o Egito, as imagens internacionais evidenciam a forte presença religiosa entre os sublevados, fazendo crer que o potencial de crescimento da Irmandade Muçulmana não deve ser subestimado.

As maiores vítimas da repressão, as mulheres, gritam através da burca que lhes cobre o corpo, o rosto, a boca. Amordaçadas, apenas com os olhos descobertos, elas querem participar e tentam se fazer ouvir.

O que é uma mulher no islã? Sobre isso, os articulistas brasileiros pouco têm falado.

Alguns estudiosos do Oriente Médio, chamados a escrever para jornais ou para opinar na TV, simplesmente desconsideram o problema das mulheres. Não as enxergam. Falam em futuro promissor, em democracia, mas esquecem os direitos humanos que a antecedem.

Acharão normal que, passada a revolução e atingido o objetivo de derrubar ditadores, as mulheres voltem para casa e se recolham ao cárcere domiciliar? A condição de mais da metade da população não faz parte da história que certos intelectuais pretendem contar.

Nem se diga que as mulheres são felizes exercendo o papel que lhes foi reservado pelos conservadores, que elas não precisam de mais nada além de obedecer aos maridos e ter filhos, que usam o véu espontaneamente e que precisam dos homens para se sentir protegidas. Enfim, que tudo se justifica pela tradição cultural.

Não há dúvida de que essa argumentação obscurantista deve ser vigorosamente rejeitada, pois os direitos humanos são universais, não importando a região do mundo de que se trate. Definitivamente, mulheres não conseguem ser felizes na condição análoga à de escrava.

A mulher no islã não tem direitos sexuais. Muitas são submetidas à mutilação genital. Tampouco tem direitos patrimoniais, intelectuais ou mesmo de livre locomoção. Não podem dirigir veículo. Não podem mostrar os cabelos, não podem usar roupas que realcem as formas do corpo e são obrigadas a cobrir-se da cabeça aos pés para sair às ruas.

A revolução "democrática", seja no Egito, seja na Líbia ou em qualquer outro país majoritariamente islâmico, corre o risco de não contemplar a mulher, deixando de assegurar a igualdade de direitos. E não pode haver democracia com burca.

LUIZA NAGIB ELUF
é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi secretária nacional dos Direitos da Cidadania no governo FHC e subprefeita da Lapa na gestão Serra/Kassab. É autora de "A Paixão no Banco dos Réus" e de "Matar ou Morrer - O Caso Euclides da Cunha", entre outros.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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TENDÊNCIAS/DEBATES LUIZA
NAGIB ELUF

MP vai pedir interdição de Locadora de Mulher

Os representantes do Ministério Público da cidade de Cajazeiras, no Alto Sertão do Estado, pretendem atuar de forma rigorosa para impedir o funcionamento de uma casa de prostituição sexual inaugurada ontem à noite e denominada "Locadora de Mulher". O estabelecimento fica localizado na rua Justino Bezerra, no Centro da cidade. O promotor Aristóteles de Santana Ferreira já anunciou que vai ingressar na Justiça solicitando a interdição do local. Segundo ele, os proprietários do estabelecimento podem estar incorrendo em pelo menos dois crimes: a manutenção de casas de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal e que prevê prisão de até cinco anos; e podem ser enquadrados também por fazerem apologia ao crime."As providências estão sendo tomadas. Nós estamos fazendo o levantamento de tudo que envolve esse lugar e não vamos permitir que esse tipo de prática prospere na cidade. Vamos interditar e fazer com que os donos suspendam essas atividades, porque não se pode permitir", acentuou o promotor ontem à tarde, momentos antes da inauguração da "locadora".

Além do Ministério Público, a Câmara Municipal de vereadores do município também já se manifestou favorável ao não funcionamento da suposta casa de prostituição. A proprietária do estabelecimento, identificada como sendo Carla Simone Braga, chegou a fazer até mesmo a divulgação do início das atividades. O estabelecimento, porém, conforme os vereadores do município, não possui alvará de funcionamento expedido pela prefeitura. No local onde a"Locadora deMulher" foi instalada já funcionou como prostíbulo na década de 1950, dizem os moradores da cidade. A proprietária chegou a alugar um outro imóvel antes de inaugurar o estabelecimento, localizado na travessa Joaquim Costa e colocou na fachada o nome "Locadora de Mulher", mas a dona do imóvel desistiu após descobrir a finalidade do aluguel. (Com informações de Wilson Furtado)

Universitária esfaqueada temia ações do admirador

Compartilhar com um terço nas mãos e um semblante que não escondia a alegria de ver a filha se recuperar das facadas que levou de um colega da faculdade, o aposentado Ailton Antônio Pinto, de 59 anos, contou que a estudante de medicina Maria Luiza Costa Pinto, de 21, tinha medo de Vitor Guilherme Carvalho Ribeiro, de 22.O rapaz confessou tê-la agredido por causa deum amor não correspondido. Ontem, na enfermaria do Hospital de Pronto Socorro João XXIII (HPS), em Belo Horizonte, a jovem prestou depoimento e contou à polícia que não conseguiu verquem era o agressor. Mesmo ferida pelas nove facadas, Maria Luiza conseguiu desarmá-lo, enquanto Vitor lutava com seu pai. O crime ocorreu na madrugada de domingo, quando a estudante voltava para casa depois de uma festa.

"Certa vez, perguntamos sobre os namorados na faculdade e ela respondeu que havia um rapaz interessado nela, mas que não queria nenhum envolvimento porque tinha medo dele. Falávamos do próprio, sem imaginar que um dia poderia ocorrer algo assim. Malu disse que ele era 8 ou 80, que fez elogios abruptos ao se declarar, deixando-a assustada. Ela me contou hoje (ontem) que até disse para ele tentar se envolver com outras meninas para esquecê-la, mas Vitor respondeu que não conseguiria porque era apaixonado pela minha filha e a encontrava todos os dias", afirmou Ailton, que passou a tarde administrando as visitas de amigos e parentes da jovem, todos chocados com a violência do jovem rapaz. - Maria Luiza perdeu a vesícula e teve que fazer suturas no pulmão, rim e fígado, mas se recupera bem.

De acordo com o pai da estudante, ela está tranquila e não fala do colega com raiva ou mágoa. Questionado sobre o que sentiu ao receber a família de Vitor, que o procurou no hospital para pedir perdão, na segunda-

feira, Ailton foi seco. "Ela completa hoje (ontem) quatro dias de vida. Meu objetivo é vê-la boa, não estou preocupado com esse rapaz, mas quero justiça", disse ele, lembrando dos gritos da filha. "Malu desceu do carro e, quando eu estacionava, ela gritou: Pai! Vi o rosto do agressor, ele usava gorro, mas eu não o conhecia. Tentei segurá-lo, mas ele me atingiu. Mesmo muito machucada, com o sangue jorrando, ela ainda conseguiu tirar a faca dele e jogá-la longe, para que ele não me matasse", contou Ailton, emocionado. Para ele, Vitor pode ter usado alguma substância entorpecente. "Ele voltava de duas festas. De certo pode ter bebido, ao menos. Dizem que ele faz acompanhamento psicológico e que toma remédios, mas não sei se faz uso correto ou se consome outras coisas. Enquanto me agredia, ele falou: "Agora é com você". Esse rapaz estava com uma fisionomia atormentada, raivosa, carregada. Ele não estava tranquilo".

A faca de 20 centímetros de lâmina foi encaminhada à perícia. Segundo a delegada Daniele Aguiar, da 2ª

Delegacia Distrital Sul, a estudante "mal reparou" que Vitor estava na festa. "Ela disse que estava surpresa com a atitude do jovem. Por várias vezes, ele demonstrou interesse nela, mas nunca tinha sido agressivo até então", disse a delegada, que o indiciou por tentativa de homicídio contra Maria Luiza e lesão corporal contra o pai da moça. O estudante alegou que nutria pela colega um amor platônico e a atacou depois de vê-la conversando com um outro estudante na festa da faculdade. - Advogado e tio de Vitor, José Rattes de Carvalho disse que o rapaz está arrependido.Segundo ele, o sobrinho não usa drogas, mas havia bebido cerveja na festa. "Ele foi à festa do Dia de Saint Patrick, passou em casa e foi ao evento da faculdade, onde bebeu cerveja moderadamente. Vitor sempre foi um menino equilibrado, sem exageros e sabe que vai pagar pelo que fez", disse o advogado.

Carvalho comentou que a família está preocupada com a saúde mental do jovem e que ele já foi encaminhado pelo pai, que é médico, a um atendimento psicológico. A faca, segundo o advogado, ficava no carro para qualquer "eventualidade". "Somos fazendeiros e isso é natural (guardar uma faca no carro). Mas qualquer fato dessa natureza choca e, com certeza, há uma preocupação dos pais em relação ao filho. Vitor receberá atendimento e um especialista poderá definir melhor o que aconteceu".Ministério Público, que foi contrário. Segundo o promotor Paulo Roberto Santos Romero, o pedido se referia à fuga do rapaz, mas Vitor se apresentou à delegacia e confessou o crime. O jovem também não tem antecedentes criminais. No início da noite de ontem, o 1º Tribunal do Júri negou o pedido de prisão temporária, usando alegações similares às citadas pelo promotor de Justiça.

Na quarta-feira, o pedido de prisão temporária de Vitor Guilherme foi analisado pelo

Aluna de medicina, Maria Luiza Costa Pinto, de 21 anos, fala, pela primeira vez, sobre agressão:

Na enfermaria feminina do HPS, a estudante Maria LuizaCosta Pinto falou ontem ao Estado de Minas pela primeira vez sobre o crime que chocou a sociedade. Sem citar o nome de Vitor, ela se mostrou surpresa com a atitude violenta do colega de turma, com quem estudava há três anos. Ainda que a família cobre justiça, a jovem demonstra resignação e nenhum rancor. A jovem também agradeceu as orações e demonstrações de carinho e conforto que recebeu:

Estado de Minas - Como você se sente quando pensa que um colega de classe, que havia se declarado a você, a agrediu com facadas?

Maria Luiza Costa Pinto - Acho que foi um momento em que ele não estava bem, no normal dele. Foi um

susto muito grande, mas já passou.

Vocês eram próximos? Ele já havia tratado você de forma agressiva?

Éramos colegas de turma. Não éramos amigos nem fazíamos trabalhos juntos porque a

turma era dividida, mas convivíamos diariamente. Não sei o que se passou pela cabeça dele naquele momento, mas ele nunca me tratou mal antes.

Você quer que ele seja punido pelo que fez? O que você espera?

Não espero nada. Não quero julgá-lo, acho que ninguém pode fazer isso. Sei que a justiça vai ser feita,

não a nossa justiça. Ele vai perder muita coisa. Acho que já está pagando.

Do Estado de Minas

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24 de março de 2011

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Governador Agnelo Queiroz inaugura mutirão da Rede Mulher

fonte: Agência Brasília
A meta é valorizar o papel social da mulher

O governador Agnelo Queiroz, a secretária da Mulher, Olgamir Amância, e a chefe da Polícia Civil, Mailine Alvarenga, lançaram nesta quinta-feira (10) o projeto Março Mulher, que inaugura a Rede Mulher Cidadã. O projeto implementa uma agenda de ações para o Distrito Federal com debates, prestação de serviços e audiências públicas com o objetivo de dar visibilidade à luta pela emancipação da mulher na sociedade. Já Rede, lançada na Semana da Mulher, consiste num mutirão de serviços à comunidade, com enfoque nas questões da mulher, que se estenderá por todo o ano, em parceria com outros órgãos do GDF. Também participaram da solenidade as secretárias de Comunicação Social, Samanta Sallum, de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio, e de Educação, Regina Vinhaes, além da primeira-dama do DF, Ilza Queiroz.

“Ao criar a Secretaria da Mulher, o nosso governo demonstra a importância e o comprometimento com os direitos femininos. A política de emancipação das mulheres não é feita com uma única secretaria, mas com a união e empenho de todas as áreas”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. “Isso é só o começo. Nossa expectativa é de que até o fim do ano o mutirão chegue a todas as regiões administrativas e às cidades do Entorno”, completou.

Simultaneamente ao lançamento oficial do Março Mulher, realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti, as ações do Rede Mulher Cidadã foram iniciadas na Rodoviária do Plano Piloto, com diversos serviços à comunidade, como: Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, serviços jurídicos (OAB e Defensoria Pública), Museu de Drogas e Armas, cabeleireiro, artesanato, apresentações musicais, gastronomia, mala do livro, recreação infantil e debates sobre a Saúde da Mulher e a Lei Maria da Penha.

“O nosso empenho é para que sejam criadas políticas na perspectiva da emancipação das mulheres, para que elas sejam vistas na sua totalidade. E essa articulação só é possível com a união de diferentes setores do governo e da sociedade”, afirma a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância.

As ações da Rede Mulher Cidadã estão sendo coordenadas pela Secretaria da Mulher e pela Polícia Civil, com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Justiça, Cultura, Saúde, Educação, Entorno, Juventude e também da Polícia Militar, Senac, OAB, Defensoria Pública e Administrações Regionais.

O calendário de ações para o mês de março contempla ações nas regiões de: Ceilândia, Plano Piloto, Estrutural, Taguatinga, Paranoá, Planaltina e Cidade Ocidental (GO).

Perfil da mulher no DF

As mulheres representam hoje 52% da população total do DF e 46% da população economicamente ativa. De acordo com pesquisa do Dieese divulgada na semana passada, as mulheres no DF têm maior nível de escolaridade que os homens, mas isso ainda não se traduz em melhores salários. O levantamento mostra que elas ganham 80,2% do salário de um homem que ocupa a mesma função.

Calendário do Março Mulher

10/03, quinta-feira, das 9h às 13h
Rede Mulher Cidadã, com diversos serviços para a comunidade
Rodoviária do Plano Piloto – plataforma superior

12/03, sábado, das 09 às 13h
Rede Mulher Cidadã, com diversos serviços para a comunidade
Estrutural – área especial 1, Praça Central

14/03, segunda-feira, às 15h
Sessão Solene em homenagem às Mulheres
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

16/03, quarta-feira, das 14h às 18h
Rede Mulher Cidadã, com diversos serviços para a comunidade
Praça do Relógio – Taguatinga

19/03, sábado, das 9 às 13h
Rede Mulher Cidadã, com diversos serviços para a comunidade
Paranoá – área especial 1, lote 1, Praça Central

20/03, domingo, das 9 às 13h
Rede Mulher Cidadã, com diversos serviços para a comunidade
Ceilândia – QNM 13, área especial - Praça do Encontro

23/03, quarta-feira
Atividades diversas
Presídio Feminino do Gama

24/03 e 25/03, quinta e sexta-feira
Ciclo de Palestras sobre a questão de gênero para a Polícia Civil
Sede da Polícia Civil

26/03, sábado, das 9h às 13h
Rede Mulher Cidadã, com diversos serviços para a comunidade
Planaltina - estacionamento próximo à Administração Regional

27/03, domingo, das 9h às 13h
Rede Mulher Cidadã, com diversos serviços para a comunidade
Cidade Ocidental (GO) - Praça Santo Antônio (Central)


Da Redação - Agência Brasília

Foto: Roberto Barroso