3º Seminário Lei Maria da Penha: junho 2011

3º Seminário Lei Maria da Penha

Discutir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como foco de atenção a lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Com este objetivo, desde 2009 a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte do Ministério Público (ASSTRA-MP) promovem anualmente o Seminário Lei Maria da Penha.

Nesta terceira edição, o evento discutirá questões como a interpretação da Lei Maria da Peha nos Tribunais Superiores; a atuação do Ministério Público na área; aspectos internacionais e históricos da violência contra a mulher; o atendimento multidisciplinar para o enfrentamento ao problema; e as políticas públicas voltadas à erradicação da violência doméstica.

Neste espaço estão disponíveis informações gerais sobre o evento, além de notícias e textos para reflexão sobre o problema. A idéia é fomentar o debate e a busca de soluções para o fim da violência de gênero.

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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Cartilha Lei Maria da Penha & Direitos da Mulher